HC 890939 - ACORDAO

HC 890939 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal supostamente irregular; havia conjunto probatório robusto (depoimentos da vítima, apreensão do celular roubado na posse do agravante, provas documentais e policiais) que corroborou a autoria, de modo que a eventual irregularidade do reconhecimento não ensejou nulidade e absolvição.

Parties
Agravante/paciente: RHANYEL SENA DE SOUSA DIAS; Ministério Público (contrarrazões): Ministério Público do Estado de Goiás; Ministério Público Federal (sem Manifestação Quanto Ao Mérito): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal E Material, Roubo Majorado, Mutatio Libelli, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal E Material Roubo Majorado Mutatio Libelli Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

RHANYEL SENA DE SOUSA DIAS

Agravante/paciente

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (sem Manifestação Quanto Ao Mérito)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal ou em conjunto probatório
  3. 3 Se é possível manter condenação quando há outras provas corroboradoras

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento pessoal supostamente irregular; havia conjunto probatório robusto (depoimentos da vítima, apreensão do celular roubado na posse do agravante, provas documentais e policiais) que corroborou a autoria, de modo que a eventual irregularidade do reconhecimento não ensejou nulidade e absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão denegatória do habeas corpus e, por conseguinte, a condenação pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, conforme decisões de origem