HC 994111 - ACORDAO

HC 994111 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus substitutivo era manifestamente incabível na hipótese; os fatos apresentados pelas instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para abordagem e busca veicular (aceleração em via próxima a escola), a busca foi confirmada pela apreensão de drogas, e a dosimetria que afastou o redutor do art. 33, § 4º, foi adequada com base nas provas (incluindo conversas do celular) indicando habitualidade, sendo impossível inverter essas conclusões sem reexaminar provas, o que é vedado na via eleita.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE SOUSA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Ilicitude Da Prova, Dosimetria, Redutor Do Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular Ilicitude Da Prova Dosimetria Redutor Do Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

FRANCISCO DE SOUSA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude da prova obtida em busca veicular
  3. 3 Aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus substitutivo era manifestamente incabível na hipótese; os fatos apresentados pelas instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para abordagem e busca veicular (aceleração em via próxima a escola), a busca foi confirmada pela apreensão de drogas, e a dosimetria que afastou o redutor do art. 33, § 4º, foi adequada com base nas provas (incluindo conversas do celular) indicando habitualidade, sendo impossível inverter essas conclusões sem reexaminar provas, o que é vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial