HC 990041 - ACORDAO

HC 990041 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pela periculosidade do paciente demonstrada por reincidência e maus antecedentes, e pelo fato de o paciente estar foragido, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade da medida foi demonstrada pelo risco atual que a liberdade do réu representa e o contraditório diferido é admitido, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCELO SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública; Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Denegando a Ordem (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contraditório Diferido, Contemporaneidade, Reincidência, Maus Antecedentes, Foragido
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Contraditório Diferido Contemporaneidade Reincidência Maus Antecedentes +1 more

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Parties

MARCELO SOARES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Denegando a Ordem (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de nulidade por contraditório não prévio (contraditório diferido)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pela periculosidade do paciente demonstrada por reincidência e maus antecedentes, e pelo fato de o paciente estar foragido, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade da medida foi demonstrada pelo risco atual que a liberdade do réu representa e o contraditório diferido é admitido, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Parecer acolhido