HC 1007420 - DECISAO

HC 1007420 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão estadual analisou circunstâncias concretas — apreensão de drogas, balança de precisão, anotações contábeis, arma e o fato de o delito ter sido praticado durante liberdade provisória em outro processo — que indicam dedicação à atividade criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR VIEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2133971-76.2025.8.26.0000); Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Presidente Prudente/SP (Autos n. 1500490-71.2025.8.26.0583)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOAO VICTOR VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2133971-76.2025.8.26.0000)

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Presidente Prudente/SP (Autos n. 1500490-71.2025.8.26.0583)

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Porte de arma e munição no contexto de tráfico como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão estadual analisou circunstâncias concretas — apreensão de drogas, balança de precisão, anotações contábeis, arma e o fato de o delito ter sido praticado durante liberdade provisória em outro processo — que indicam dedicação à atividade criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial.
  • Publique-se.