HC 1001140 - DECISAO

HC 1001140 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade tornou prejudicada a pretensão deduzida no habeas corpus, pois a manutenção da custódia encontra respaldo nas causas já existentes e no juízo de certeza firmado na sentença, devendo novos fundamentos ser submetidos ao Tribunal a quo.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO DE MIRANDA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

PAULO SERGIO DE MIRANDA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da sentença condenatória na impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade tornou prejudicada a pretensão deduzida no habeas corpus, pois a manutenção da custódia encontra respaldo nas causas já existentes e no juízo de certeza firmado na sentença, devendo novos fundamentos ser submetidos ao Tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.