HC 1009126 - DECISAO

HC 1009126 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAN RIBEIRO DE LIMA DIEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Interrogatório Por Videoconferência, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Ampla Defesa, Periculosidade, Nulidades Processuais, Proporcionalidade
Processual Penal Habeas Corpus Interrogatório Por Videoconferência Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Ampla Defesa Periculosidade Nulidades Processuais +1 more

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Parties

WILLIAN RIBEIRO DE LIMA DIEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de interrogatório por videoconferência no Tribunal do Júri
  2. 2 Garantia do contraditório e da ampla defesa em audiência por videoconferência
  3. 3 Presunção de inocência e individualização do julgamento frente a informações de processos sem trânsito em julgado