HC 1008351 - DECISAO

HC 1008351 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão estadual porque as circunstâncias anteriores à diligência — nervosismo do condutor ao avistar a viatura e tentativa de um passageiro de ocultar-se — configuraram fundada suspeita suficiente para a busca veicular dentro do exercício de fiscalização de trânsito, e tendo sido apreendida grande quantidade de maconha (13.537,4g), não houve nulidade das provas; por consequência, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBER HENRIQUE RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2125332-69.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Prova Prisão Cautelar Tráfico De Drogas

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Parties

CLEBER HENRIQUE RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2125332-69.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca veicular/pessoal
  2. 2 Ilicitude ou validade das provas obtidas em busca veicular
  3. 3 Aplicabilidade do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão estadual porque as circunstâncias anteriores à diligência — nervosismo do condutor ao avistar a viatura e tentativa de um passageiro de ocultar-se — configuraram fundada suspeita suficiente para a busca veicular dentro do exercício de fiscalização de trânsito, e tendo sido apreendida grande quantidade de maconha (13.537,4g), não houve nulidade das provas; por consequência, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.