HC 1009257 - DECISAO

HC 1009257 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, participação de adolescente, indícios de associação ao tráfico e reincidência específica) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, cabendo assim indeferir liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: KAUA FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAUA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade e natureza das drogas como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 Reincidência e maus antecedentes como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, participação de adolescente, indícios de associação ao tráfico e reincidência específica) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, cabendo assim indeferir liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.