HC 1009650 - DECISAO

HC 1009650 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas, o modus operandi, a participação de adolescente e a reincidência específica do agente — e porque a defesa não apresentou documentação que comprovasse a primariedade alegada.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo Prolator Da Decisão De Prisão Preventiva: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Franca/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOAO VITOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Franca/SP

Juízo Prolator Da Decisão De Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência da quantidade e circunstâncias da apreensão para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas, o modus operandi, a participação de adolescente e a reincidência específica do agente — e porque a defesa não apresentou documentação que comprovasse a primariedade alegada.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.