HC 1000756 - DECISAO

HC 1000756 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por não se demonstrar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a pronúncia encontra-se amparada em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos produzidos em juízo, de modo que a via do writ não comporta o revolvimento do contexto fático-probatório exigido pela pretensão de despronúncia.

Parties
Paciente: DANIEL BARBOSA SCHIMITZ; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Indiciária, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Indiciária Reexame De Provas

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Parties

DANIEL BARBOSA SCHIMITZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul - Terceira Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 limites da pronúncia quanto à materialidade e indícios de autoria
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por não se demonstrar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, a pronúncia encontra-se amparada em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos produzidos em juízo, de modo que a via do writ não comporta o revolvimento do contexto fático-probatório exigido pela pretensão de despronúncia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conhecimento da impetração