RHC 214748 - DECISAO

RHC 214748 - DECISAO

Embora a decretação da prisão preventiva tenha sido considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e natureza da droga apreendida) e pela jurisprudência do STJ e do STF, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão e da aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de 1º grau, acarretando perda de objeto do pedido.

Parties
Paciente: RICHARDSON DIAS PINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado; anteriormente, ordem denegada e prisão preventiva mantida por fundamentação idônea.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula N.º 08
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula N.º 08

Case Brief

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Parties

RICHARDSON DIAS PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente é devidamente fundamentada
  2. 2 Se os predicados pessoais do paciente são suficientes para afastar a custódia cautelar
  3. 3 Se há perda de objeto do habeas corpus em razão de posterior relaxamento da prisão e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora a decretação da prisão preventiva tenha sido considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e natureza da droga apreendida) e pela jurisprudência do STJ e do STF, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do relaxamento da prisão e da aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de 1º grau, acarretando perda de objeto do pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado; anteriormente, ordem denegada e prisão preventiva mantida por fundamentação idônea.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.