HC 995655 - ACORDAO

HC 995655 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade em concreto da conduta (disparos de arma de fogo contra policiais a partir do interior do apartamento, necessidade de intervenção do GATE e risco à ordem pública), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e às exigências de motivação previstas nos arts. 282 e 312 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sesta Turma) Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Art. 312 Do CPP

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Parties

MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sesta Turma) Agravo Regimental Não Provido, Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar segundo arts. 282 e 312 do CPP
  3. 3 Validade da prisão preventiva diante da gravidade em concreto do fato (homicídio tentado e disparos contra policiais)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade em concreto da conduta (disparos de arma de fogo contra policiais a partir do interior do apartamento, necessidade de intervenção do GATE e risco à ordem pública), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e às exigências de motivação previstas nos arts. 282 e 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.