HC 950410 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus discute matéria de fundo não apreciada na instância originária, o que configuraria supressão de instância se conhecido pelo STJ, e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício, inexistindo risco à liberdade de ir e vir do paciente.
- Parties
- Agravante: FABIANO DE NAZARÉ GENEROSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Litispendência, Supressão De Instância, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
FABIANO DE NAZARÉ GENEROSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)
Legal Issues
- 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária (litispendência)
- 2 Supressão de instância e impossibilidade de conhecimento pelo STJ
- 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus discute matéria de fundo não apreciada na instância originária, o que configuraria supressão de instância se conhecido pelo STJ, e não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício, inexistindo risco à liberdade de ir e vir do paciente.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus por supressão de instância
Full Case Text
Judgment text and source record
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