HC 1011820 - DECISAO

HC 1011820 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (antecedentes, cumprimento de pena anterior, dinâmica do flagrante, apreensão de porções de cocaína e apetrechos, local associado ao tráfico) que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, não houve excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento está designada, indicando regular andamento do processo.

Parties
Paciente: Rafael de Souza Juliani; Autoridade Coatora: Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Rafael de Souza Juliani

Paciente

Décima Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (antecedentes, cumprimento de pena anterior, dinâmica do flagrante, apreensão de porções de cocaína e apetrechos, local associado ao tráfico) que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso, não houve excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento está designada, indicando regular andamento do processo.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.