HC 973184 - ACORDAO

HC 973184 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca indevidamente revisar a condenação e a dosimetria mantidas pelas instâncias ordinárias; a condenação por roubo circunstanciado foi amparada por provas independentes do reconhecimento fotográfico (depoimentos de vítimas, apreensão da res furtiva e demais elementos probatórios) e a caracterização do crime e a exasperação da pena-base estão corretas, além de ser inviável a substituição da pena por restritivas de direitos em razão do quantum imposto.

Parties
Paciente: ALEX APARECIDO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Fotográfico Provas Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos

Case Brief

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Parties

ALEX APARECIDO DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revisão da condenação e da dosimetria via habeas corpus
  2. 2 Suficiência e independência das provas de autoria
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca indevidamente revisar a condenação e a dosimetria mantidas pelas instâncias ordinárias; a condenação por roubo circunstanciado foi amparada por provas independentes do reconhecimento fotográfico (depoimentos de vítimas, apreensão da res furtiva e demais elementos probatórios) e a caracterização do crime e a exasperação da pena-base estão corretas, além de ser inviável a substituição da pena por restritivas de direitos em razão do quantum imposto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus