HC 1009967 - DECISAO

HC 1009967 - DECISAO

Havendo pedido de desistência formulado pela impetrante e manifestada ausência de interesse processual, o juízo homologou a desistência requerida, extinguindo o interesse no prosseguimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: Ursula Barbosa Marins; Autoridade Coatora: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Nulidade De Processo, Bis in Idem, Provas (idoneidade E Integridade)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Desistência Nulidade De Processo Bis in Idem Provas (idoneidade E Integridade)

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Parties

Ursula Barbosa Marins

Paciente

1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 integridade das conversas obtidas entre a paciente e pessoa identificada como Horácio no período de fevereiro a abril de 2023
  2. 2 alegação de bis in idem em relação ao processo n. 0004871-62.2023.8.19.0002
  3. 3 pedido de nulidade do processo n. 0004766-85.2023.8.19.0002

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência formulado pela impetrante e manifestada ausência de interesse processual, o juízo homologou a desistência requerida, extinguindo o interesse no prosseguimento do habeas corpus.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida às fls. 192-193.
  • Publique-se e intimem-se.