HC 992845 - DECISAO

HC 992845 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão judicial posterior (sentença da 14ª Vara Criminal da Capital/PE em 20/05/2025) que condenou o paciente e lhe concedeu liberdade provisória em novo título, configurando superveniência que extingue o objeto da insurgência.

Parties
Paciente: ALERRANDRO DEIVSON COSTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ALERRANDRO DEIVSON COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto por superveniência de nova decisão judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão judicial posterior (sentença da 14ª Vara Criminal da Capital/PE em 20/05/2025) que condenou o paciente e lhe concedeu liberdade provisória em novo título, configurando superveniência que extingue o objeto da insurgência.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.