HC 1009066 - DECISAO

HC 1009066 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública e pela garantia da aplicação da lei penal, diante do modus operandi (furto qualificado em comunhão de esforços, totalizando R$ 2.259,40), da apresentação de falsa identidade por uma das pacientes e da condição de estrangeiras sem documentação, fatores que dificultam identificação e acarretam risco real de reiteração delitiva; assim, presentes elementos concretos, a custódia preventiva mostrou-se devidamente fundamentada, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: TIFANNY LUSETH RAMOS ALVARE Z; Paciente: DAYANA ANDREA ARIAS VARGAS; Paciente: NICOLE DAYANNA MARTINEZ MALDONADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Falsa Identidade, Prisão Preventiva, Desproporcionalidade, Prisão Domiciliar
Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Falsa Identidade Prisão Preventiva Desproporcionalidade Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

TIFANNY LUSETH RAMOS ALVARE Z

Paciente

DAYANA ANDREA ARIAS VARGAS

Paciente

NICOLE DAYANNA MARTINEZ MALDONADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e concreta para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou por prisão domiciliar
  3. 3 Cabimento da segregação cautelar em razão de condição de estrangeiro e ausência de documentação (art. 313, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública e pela garantia da aplicação da lei penal, diante do modus operandi (furto qualificado em comunhão de esforços, totalizando R$ 2.259,40), da apresentação de falsa identidade por uma das pacientes e da condição de estrangeiras sem documentação, fatores que dificultam identificação e acarretam risco real de reiteração delitiva; assim, presentes elementos concretos, a custódia preventiva mostrou-se devidamente fundamentada, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se