HC 996230 - DECISAO

HC 996230 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 15/4/2025, resta esgotada a pretensão do habeas corpus, devendo o feito ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: JOAO HENRIQUE SANTOS LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

JOAO HENRIQUE SANTOS LOPES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura como causa de perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura em 15/4/2025, resta esgotada a pretensão do habeas corpus, devendo o feito ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.