HC 990065 - ACORDAO

HC 990065 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões não impugnaram especificamente o fundamento do não conhecimento do habeas corpus (matéria não apreciada na origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância), havendo também ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem de ofício, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC, da Súmula 182 do STJ e do art. 210 do RISTJ.

Parties
Agravante: DAVI SANTANA LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Súmula 182 Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Supressão De Instância Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

DAVI SANTANA LEITE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Matéria debatida não apreciada na instância de origem (supressão de instância)
  3. 3 Ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize concessão da ordem de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões não impugnaram especificamente o fundamento do não conhecimento do habeas corpus (matéria não apreciada na origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância), havendo também ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem de ofício, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC, da Súmula 182 do STJ e do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Agravo regimental não conhecido