HC 1009389 - DECISAO

HC 1009389 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser utilizada via inadequada em substituição de recurso próprio; ademais, o decreto prisional não revela ilegalidade flagrante, estando suficientemente fundamentado na prova de materialidade e indícios de autoria, na reincidência e na reiteração delitiva do paciente, elementos que demonstram risco concreto de nova infração e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; matérias não analisadas pelo tribunal de origem (ex.: prisão domiciliar) não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTÔNIO RAFAEL COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Reiteração Delitiva

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Parties

ANTÔNIO RAFAEL COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da prisão cautelar face ao potencial regime de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser utilizada via inadequada em substituição de recurso próprio; ademais, o decreto prisional não revela ilegalidade flagrante, estando suficientemente fundamentado na prova de materialidade e indícios de autoria, na reincidência e na reiteração delitiva do paciente, elementos que demonstram risco concreto de nova infração e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; matérias não analisadas pelo tribunal de origem (ex.: prisão domiciliar) não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se