HC 1014488 - DECISAO

HC 1014488 - DECISAO

Não se constata constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva, pois não há desídia do Judiciário, o processo está em fase regular de instrução, o feito é complexo e há audiência designada para data próxima, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: EDNALDO PEDRO MENEZES BELMIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Feito Complexo, Razoabilidade
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Cautelar Excesso De Prazo Feito Complexo Razoabilidade

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Parties

EDNALDO PEDRO MENEZES BELMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 Complexidade do feito e pluralidade de acusados
  3. 3 Ausência de desídia do Judiciário

Ratio Decidendi

Não se constata constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva, pois não há desídia do Judiciário, o processo está em fase regular de instrução, o feito é complexo e há audiência designada para data próxima, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente a inicial.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.