HC 1012724 - DECISAO

HC 1012724 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida e indícios de reiteração delitiva/maus antecedentes) que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, demonstram a gravidade concreta do delito e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a ausência de trânsito em julgado da condenação anterior não afasta o risco concreto de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ALISON DAVI BARBOSA CAMPOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2142818-67.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

ALISON DAVI BARBOSA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2142818-67.2025.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP em razão de suposta fundamentação insuficiente
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e demais circunstâncias justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Efeito da não definitividade de condenação anterior sobre a caracterização da reincidência específica

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida e indícios de reiteração delitiva/maus antecedentes) que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, demonstram a gravidade concreta do delito e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a ausência de trânsito em julgado da condenação anterior não afasta o risco concreto de reiteração delitiva.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.