HC 1001656 - DECISAO

HC 1001656 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que impõe nova ordem de custódia, o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva fica prejudicado, devendo a irresignação da defesa ser manejada por meio de apelação contra a sentença no tribunal de origem.

Parties
Paciente: VAGNER DA SILVA FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo De Origem: Juízo de 1º Grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Condenatória Proferida)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Art. 180, Caput, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Art. 180, Caput, Do Código Penal

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Parties

VAGNER DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Juízo de 1º Grau

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Condenatória Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 Se a manutenção da prisão está justificada por novo título judicial
  3. 3 Competência para examinar fundamentos de custódia após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que impõe nova ordem de custódia, o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva fica prejudicado, devendo a irresignação da defesa ser manejada por meio de apelação contra a sentença no tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto).

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.