RHC 218226 - DECISAO

RHC 218226 - DECISAO

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a vinculação do recorrente a organização criminosa estruturada, com função relevante no fornecimento de droga, resta configurado o risco à ordem pública e à reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: Renan Oliveira de Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

Renan Oliveira de Araujo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação idônea baseada em risco à ordem pública e reiteração delitiva
  3. 3 Manutenção da custódia de integrante de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a vinculação do recorrente a organização criminosa estruturada, com função relevante no fornecimento de droga, resta configurado o risco à ordem pública e à reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.