HC 1012671 - DECISAO

HC 1012671 - DECISAO

A petição pretende a revisão da condenação e a reanálise das provas produzidas em instância de conhecimento, o que demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita e de cognição sumária do habeas corpus; por esse motivo, a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ FELIPE TABORDA CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Inadmissibilidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Inadmissibilidade

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Parties

JOSÉ FELIPE TABORDA CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  3. 3 revisão de condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A petição pretende a revisão da condenação e a reanálise das provas produzidas em instância de conhecimento, o que demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita e de cognição sumária do habeas corpus; por esse motivo, a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.