HC 1000907 - DECISAO

HC 1000907 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri (pena de 9 anos e 4 meses), de modo que a matéria suscitada — nulidade da pronúncia e idoneidade da qualificadora — deve ser examinada em apelação, cuja cognição é mais ampla e exaustiva, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: CHARLES DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Corréu: Eurimar Alencar Costa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Sentença Condenatória Superveniente, Qualificadora Do Homicídio (art. 121, §2º, IV, Cp), Prova Extrajudicial, Tribunal Do Júri
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Sentença Condenatória Superveniente Qualificadora Do Homicídio (art. 121, §2º, Iv, Cp) Prova Extrajudicial Tribunal Do Júri

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Parties

CHARLES DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Eurimar Alencar Costa

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Possível nulidade da pronúncia baseada exclusivamente em confissão extrajudicial e depoimentos que não mencionam o paciente
  2. 2 Idoneidade da qualificadora do art. 121, §2º, IV, por suposta impossibilidade ou dificuldade de defesa da vítima
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri (pena de 9 anos e 4 meses), de modo que a matéria suscitada — nulidade da pronúncia e idoneidade da qualificadora — deve ser examinada em apelação, cuja cognição é mais ampla e exaustiva, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se