HC 1014309 - DECISAO

HC 1014309 - DECISAO

Considerando o curto lapso temporal desde a distribuição do conflito de competência (processo suspenso desde 15/5/2025) e a complexidade da matéria, além de o paciente permanecer preso por menos de três meses, não se verifica demora injustificada que caracterize excesso de prazo; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: YAN KLUIVERT MARTINS FURTADO; Autoridade Coatora: Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Latrocínio, Conflito De Competência
Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Latrocínio Conflito De Competência

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Parties

YAN KLUIVERT MARTINS FURTADO

Paciente

Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém/PA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Conflito de competência e suspensão do processo
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando o curto lapso temporal desde a distribuição do conflito de competência (processo suspenso desde 15/5/2025) e a complexidade da matéria, além de o paciente permanecer preso por menos de três meses, não se verifica demora injustificada que caracterize excesso de prazo; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se e intimem-se.