HC 1015468 - DECISAO

HC 1015468 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque tanto o magistrado de piso quanto o Tribunal local apresentaram fundamentação concreta e elementos factuais (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de balança e petrechos, e reincidência) que configuram indícios suficientes de autoria e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia preventiva; assim, o writ não comporta processamento nesta via estreita.

Parties
Paciente: JIDLAFE WELLINGTON DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; writ não comporta processamento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JIDLAFE WELLINGTON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque tanto o magistrado de piso quanto o Tribunal local apresentaram fundamentação concreta e elementos factuais (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de balança e petrechos, e reincidência) que configuram indícios suficientes de autoria e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia preventiva; assim, o writ não comporta processamento nesta via estreita.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; writ não comporta processamento

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.