RHC 218691 - DECISAO
Havendo revogação da prisão e expedição de alvará de soltura para o recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto.
- Parties
- Recorrente: CLAUDINEI DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Revogação Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Parties
CLAUDINEI DE MORAES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus por perda do objeto em razão da revogação da prisão e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Havendo revogação da prisão e expedição de alvará de soltura para o recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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