HC 1015681 - DECISAO

HC 1015681 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque há nos autos elementos concretos e suficientes (indícios de autoria, prova da materialidade e modus operandi violento com uso de arma de fogo decorrente de desentendimento anterior) que demonstram risco de reiteração delitiva e de influência sobre testemunhas/vítima, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DE LIMA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Provas De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Provas De Autoria Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DE LIMA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação/ manutenção de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 inviabilidade do habeas corpus para exame aprofundado do mérito probatório/negativa de autoria
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento autônomo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque há nos autos elementos concretos e suficientes (indícios de autoria, prova da materialidade e modus operandi violento com uso de arma de fogo decorrente de desentendimento anterior) que demonstram risco de reiteração delitiva e de influência sobre testemunhas/vítima, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta a reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se