HC 1015345 - DECISAO

HC 1015345 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e pela gravidade concreta da conduta, bem como pelo risco de reiteração criminosa evidenciado por elementos constantes dos autos (inclusive dados de aparelho celular) e pela possível vinculação do investigado a associação para o tráfico, o que autoriza, nesta instância superior, indeferir liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo, Décima Primeira Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS HENRIQUE MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo, Décima Primeira Câmara de Direito Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e pela gravidade concreta da conduta, bem como pelo risco de reiteração criminosa evidenciado por elementos constantes dos autos (inclusive dados de aparelho celular) e pela possível vinculação do investigado a associação para o tráfico, o que autoriza, nesta instância superior, indeferir liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.