RHC 216192 - DECISAO

RHC 216192 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal foi limitada e não invasiva (pinos localizados no bolso), aguardar policial feminina teria retardado a diligência e comprometido a eficácia da investigação, e havia elementos concretos (15,800 kg de cocaína e apetrechos de refino/embalagem) que justificavam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: Ana Cecilia Ferreira Guedes; Órgão Julgador De Origem: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas

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Parties

Ana Cecilia Ferreira Guedes

Recorrente / Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal em mulher realizada por policial masculino e aplicação do art. 249 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da quantidade de droga apreendida
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas em flagrante e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal foi limitada e não invasiva (pinos localizados no bolso), aguardar policial feminina teria retardado a diligência e comprometido a eficácia da investigação, e havia elementos concretos (15,800 kg de cocaína e apetrechos de refino/embalagem) que justificavam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.