RHC 216356 - DECISAO

RHC 216356 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto do tráfico de drogas, indícios de integração em associação criminosa e periculosidade do agente, bem como risco à ordem pública, sendo legítima a medida cautelar para resguardar a ordem pública e interromper a atuação de integrantes da organização criminosa, em conformidade com precedentes do STF e deste Tribunal.

Parties
Recorrente/paciente: Patrick Moura dos Santos; Recorrido (órgão Julgador): Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário (recurso improvido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

Patrick Moura dos Santos

Recorrente/paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade in concreto do tráfico de drogas, indícios de integração em associação criminosa e periculosidade do agente, bem como risco à ordem pública, sendo legítima a medida cautelar para resguardar a ordem pública e interromper a atuação de integrantes da organização criminosa, em conformidade com precedentes do STF e deste Tribunal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário (recurso improvido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.