HC 971651 - DECISAO

HC 971651 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória no processo ordinário torna prejudicado o habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: GUILHERME VITORINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prejudicialidade Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

GUILHERME VITORINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória no processo ordinário torna prejudicado o habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do seu objeto com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.