HC 1001904 - ACORDAO

HC 1001904 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir via recursal adequada salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu: os fatos e provas (comportamento suspeito dos acusados em ponto conhecido por tráfico, apreensões e elementos colhidos pela polícia) demonstram fundada suspeita e legalidade da busca; além disso tramita recurso especial sobre o acórdão, tornando prematuro o exame do writ nesta Corte.

Parties
Agravante: IVAN DE JESUS FRAGA; Corréu: Luís Fernando de Carvalho Garcia; Corréu: Ilson Exposto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus, Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Recurso Especial

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Parties

IVAN DE JESUS FRAGA

Agravante

Luís Fernando de Carvalho Garcia

Corréu

Ilson Exposto

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus, Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e validade das provas obtidas
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir via recursal adequada salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu: os fatos e provas (comportamento suspeito dos acusados em ponto conhecido por tráfico, apreensões e elementos colhidos pela polícia) demonstram fundada suspeita e legalidade da busca; além disso tramita recurso especial sobre o acórdão, tornando prematuro o exame do writ nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.