HC 1014275 - DECISAO

HC 1014275 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade e o recurso intentava mera rediscussão do mérito já apreciado, não sendo possível sanar pedido mediante embargos; ademais, há registro probatório de que o agente foi flagrado no interior do estabelecimento e tentou evadir-se, o que afasta a nulidade argüida.

Parties
Paciente/impetrante: ERICK CASSIO PEIXOT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Furto Qualificado, Prova Derivada, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Tentativa
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Parties

ERICK CASSIO PEIXOT

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP e por sugestionamento
  2. 2 Exclusão da prova derivada e consequente absolvição com fundamento no art. 386, V ou VII, do CPP
  3. 3 Afastamento da qualificadora por rompimento de obstáculo por alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade e o recurso intentava mera rediscussão do mérito já apreciado, não sendo possível sanar pedido mediante embargos; ademais, há registro probatório de que o agente foi flagrado no interior do estabelecimento e tentou evadir-se, o que afasta a nulidade argüida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.