HC 1011940 - DECISAO

HC 1011940 - DECISAO

A denegação da ordem fundou-se na ausência de conexão direta dos elementos requeridos com a autoria ou materialidade do crime imputado ao paciente, na imediata contenção do incidente em plenário, na inviabilidade técnica de gravação integral da sessão e, sobretudo, na inexistência de demonstração de prejuízo concreto à defesa, razão pela qual o indeferimento devidamente motivado não configura cerceamento de defesa nem nulidade processual.

Parties
Paciente: EDGAR SILVA PRIMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parecer: Ministério Público Federal; Terceiro (autor Da Ameaça): LUCAS LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Provas, Tribunal Do Júri, Nulidade Processual, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Provas Tribunal Do Júri Nulidade Processual Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

EDGAR SILVA PRIMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

LUCAS LOBO

Terceiro (autor Da Ameaça)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da juntada do auto de prisão em flagrante de terceiro e da mídia da sessão configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se a ausência dessas provas acarreta nulidade processual por prejuízo concreto ao exercício da ampla defesa e do contraditório

Ratio Decidendi

A denegação da ordem fundou-se na ausência de conexão direta dos elementos requeridos com a autoria ou materialidade do crime imputado ao paciente, na imediata contenção do incidente em plenário, na inviabilidade técnica de gravação integral da sessão e, sobretudo, na inexistência de demonstração de prejuízo concreto à defesa, razão pela qual o indeferimento devidamente motivado não configura cerceamento de defesa nem nulidade processual.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Conheço do pedido e denego a ordem
  • Liminar indeferida