HC 1012765 - DECISAO

HC 1012765 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea com fundamento na Súmula 545/STJ e no art. 65, III, d, do CP, mas manteve-se a agravante da dissimulação diante dos elementos de que o paciente fingiu interesse, obteve acesso e diálogo com a vítima e só então anunciou o assalto; a modificação parcial da dosimetria foi feita sem reexaminar o conjunto probatório incompatível com os limites do habeas corpus, resultando na redução da pena conforme explicitado na decisão.

Parties
Paciente: JOAO VITOR BARBOSA ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Simples, Extorsão Simples, Dosimetria Da Pena, Confissão, Agravante De Dissimulação
Penal Habeas Corpus Roubo Simples Extorsão Simples Dosimetria Da Pena Confissão Agravante De Dissimulação

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Parties

JOAO VITOR BARBOSA ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Aplicabilidade da agravante de dissimulação (art. 61, II, c, CP)
  3. 3 Limites do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea com fundamento na Súmula 545/STJ e no art. 65, III, d, do CP, mas manteve-se a agravante da dissimulação diante dos elementos de que o paciente fingiu interesse, obteve acesso e diálogo com a vítima e só então anunciou o assalto; a modificação parcial da dosimetria foi feita sem reexaminar o conjunto probatório incompatível com os limites do habeas corpus, resultando na redução da pena conforme explicitado na decisão.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte

Orders

  • Reconhecer a atenuante de confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP)
  • Redimensionar a reprimenda para 11 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, e 26 dias-multa, no regime inicial fechado