HC 933129 - DECISAO

HC 933129 - DECISAO

Considerando as quantidades e a variedade das drogas apreendidas (32,21 g de cocaína; 24,44 g de crack; 69,75 g de maconha), entendeu-se que a exasperação da pena-base em 1/3 não se justificava e que o aumento adequado era de 1/6; aplicando-se essa redução e a agravante decorrente da reincidência (mais 1/6), a pena foi redimensionada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, e 680 dias-multa; por cautela formal não se conheceu do writ por ser substitutivo de recurso próprio, mas a ordem foi concedida de ofício para reduzir a pena.

Parties
Paciente: GILSON PEREIRA DE BARROS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem de ofício para redução da pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Exasperação Da Pena, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Reincidência Exasperação Da Pena Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

GILSON PEREIRA DE BARROS JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 Exasperação da pena-base com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas
  3. 3 Possível erro material na fixação da pena

Ratio Decidendi

Considerando as quantidades e a variedade das drogas apreendidas (32,21 g de cocaína; 24,44 g de crack; 69,75 g de maconha), entendeu-se que a exasperação da pena-base em 1/3 não se justificava e que o aumento adequado era de 1/6; aplicando-se essa redução e a agravante decorrente da reincidência (mais 1/6), a pena foi redimensionada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, e 680 dias-multa; por cautela formal não se conheceu do writ por ser substitutivo de recurso próprio, mas a ordem foi concedida de ofício para reduzir a pena.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem de ofício para redução da pena.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e determinar o pagamento de 680 dias-multa; mantidos os demais termos do acórdão atacado.
  • Publicar e intimar as partes.