HC 903625 - DECISAO

HC 903625 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio próprio para revisar novamente a condenação; não houve demonstração de ilegalidade ou prejuízo apto a reconhecer nulidade (preclusão aplicável), a confissão e os elementos apreendidos foram espontâneos e suficientes, e as circunstâncias materiais e a reincidência do paciente fundamentam a tipificação por tráfico, afastando a desclassificação para uso.

Parties
Paciente: DIEGO TELLES CERQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500423-91.2019.8.26.0559)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade, Interrogatório, Confissão, Quebra De Sigilo Telefônico, Desclassificação, Preclusão, Prova
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Interrogatório Confissão Quebra De Sigilo Telefônico +3 more

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Parties

DIEGO TELLES CERQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500423-91.2019.8.26.0559)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento do réu por interrogatório antes da oitiva de testemunhas
  2. 2 nulidade da confissão
  3. 3 nulidade da quebra do sigilo telefônico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio próprio para revisar novamente a condenação; não houve demonstração de ilegalidade ou prejuízo apto a reconhecer nulidade (preclusão aplicável), a confissão e os elementos apreendidos foram espontâneos e suficientes, e as circunstâncias materiais e a reincidência do paciente fundamentam a tipificação por tráfico, afastando a desclassificação para uso.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.