HC 1015400 - DECISAO

HC 1015400 - DECISAO

Ante a existência de indícios de que o ambiente doméstico foi utilizado para atividades delituosas, possível envolvimento de adolescente, indícios de reiteração delitiva e a circunstância de que o menor estaria sob os cuidados dos avós, não se mostrou adequada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, pois a mera condição de mãe de criança em primeira infância não impõe automaticamente a domiciliar; a manutenção da prisão preventiva revela-se necessária para resguardar a ordem pública e a integridade do menor.

Parties
Paciente: EMANUELLE CARLA AMANCIO DE FARIA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0052693-66.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Proteção Do Menor, Reiteração Delitiva
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Parties

EMANUELLE CARLA AMANCIO DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0052693-66.2025.8.16.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar à mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 Possibilidade de utilização do ambiente doméstico para prática criminosa
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Ante a existência de indícios de que o ambiente doméstico foi utilizado para atividades delituosas, possível envolvimento de adolescente, indícios de reiteração delitiva e a circunstância de que o menor estaria sob os cuidados dos avós, não se mostrou adequada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, pois a mera condição de mãe de criança em primeira infância não impõe automaticamente a domiciliar; a manutenção da prisão preventiva revela-se necessária para resguardar a ordem pública e a integridade do menor.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.