RHC 220547 - DECISAO

RHC 220547 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da segregação com base na reincidência específica do paciente, combinada à prova de materialidade e indícios de autoria, justificando-se a preservação da ordem pública e afastando a revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: FABIANO APARECIDO DE CASTRO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Fundamentação Da Prisão

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Parties

FABIANO APARECIDO DE CASTRO OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de utilização de condenação anterior já cumprida para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da segregação com base na reincidência específica do paciente, combinada à prova de materialidade e indícios de autoria, justificando-se a preservação da ordem pública e afastando a revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.