HC 1020019 - DECISAO

HC 1020019 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a impetração busca reexaminar atuação condenatória e provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias; os depoimentos dos policiais foram corroborados por elementos materiais (auto de apreensão, laudo preliminar) e pela quantia apreendida, não havendo demonstração de imparcialidade ou imprestabilidade das provas, de modo que o habeas corpus, por sua cognição sumária, não comporta revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE DE LIMA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Prova Testemunhal De Policiais, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Prova Testemunhal De Policiais Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIO HENRIQUE DE LIMA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisão de condenação
  2. 2 Validade do depoimento de policiais como meio de prova
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a impetração busca reexaminar atuação condenatória e provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias; os depoimentos dos policiais foram corroborados por elementos materiais (auto de apreensão, laudo preliminar) e pela quantia apreendida, não havendo demonstração de imparcialidade ou imprestabilidade das provas, de modo que o habeas corpus, por sua cognição sumária, não comporta revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se