HC 1023862 - DECISAO

HC 1023862 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: os atos processuais foram praticados em conformidade com a razoabilidade diante da complexidade do feito e da atuação das defesas; o pedido de cisão foi fundamentadamente indeferido por conexão probatória; medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar, foram consideradas inadequadas face à ameaça à ordem pública e à jurisprudência aplicada; ademais houve reiteração de pedido já discutido em habeas corpus anterior, inviabilizando o processamento do writ.

Parties
Paciente/beneficiária: RAYANE BEZERRA DANTAS; Autoridade Coatora Indicada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da comarca de Aracaju; Corré: CRISLAINE ALVES ROCHA; Corré/pronunciado Que Interpôs Recurso Em Sentido Estrito: VALDEMIR DOS SANTOS FEITOSA; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Cisão Processual, Reiteração De Pedidos
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Cisão Processual +1 more

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Parties

RAYANE BEZERRA DANTAS

Paciente/beneficiária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Autoridade Coatora Indicada

Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da comarca de Aracaju

Juízo De Origem

CRISLAINE ALVES ROCHA

Corré

VALDEMIR DOS SANTOS FEITOSA

Corré/pronunciado Que Interpôs Recurso Em Sentido Estrito

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Verificação de excesso de prazo para julgamento por Tribunal do Júri
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 Pedido de cisão processual/desmembramento

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque não se demonstrou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: os atos processuais foram praticados em conformidade com a razoabilidade diante da complexidade do feito e da atuação das defesas; o pedido de cisão foi fundamentadamente indeferido por conexão probatória; medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar, foram consideradas inadequadas face à ameaça à ordem pública e à jurisprudência aplicada; ademais houve reiteração de pedido já discutido em habeas corpus anterior, inviabilizando o processamento do writ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.