HC 1024022 - DECISAO

HC 1024022 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma particularizada no risco concreto de reiteração delitiva, especialmente pela reincidência específica do paciente e pela apreensão de variedade e quantidade de drogas, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THAUAN GUSTAVO APARECIDO MARSSO; Autoridade Coatora: Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Reincidência

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Parties

THAUAN GUSTAVO APARECIDO MARSSO

Paciente

Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma particularizada no risco concreto de reiteração delitiva, especialmente pela reincidência específica do paciente e pela apreensão de variedade e quantidade de drogas, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.