HC 1024768 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na reincidência e na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por apetrechos típicos do tráfico, configurando risco real de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: Bruno de Souza Pereira; Autoridade Coatora: Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Pedido de liminar indeferido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Bruno de Souza Pereira

Paciente

Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de indícios de autoria e materialidade
3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

Indefiro liminarmente a inicial.