HC 1017687 - DECISAO

HC 1017687 - DECISAO

O STJ indeferiu a liminar por ser prematura a intervenção desta Corte quando o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando a Súmula 691 do STF por analogia e verificando ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse sua superação.

Parties
Paciente: JOAO GUILHERME CUNHA RODILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça (indefere Liminarmente)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

JOAO GUILHERME CUNHA RODILHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça (indefere Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar pelo relator
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa (art.316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu a liminar por ser prematura a intervenção desta Corte quando o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando a Súmula 691 do STF por analogia e verificando ausência de flagrante ilegalidade que autorizasse sua superação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.