HC 1005667 - DECISAO

HC 1005667 - DECISAO

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ocorrido em 1/7/2025), perdeu-se o objeto da impetração perante este Tribunal; diante da ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática agravada e da aplicação da Súmula 691/STF, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pela Presidência Desta Corte; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Súmula 182/stj, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Súmula 182/stj Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO

Agravante/impetrante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pela Presidência Desta Corte; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda do objeto do agravo regimental
  3. 3 Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada

Ratio Decidendi

Havendo superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ocorrido em 1/7/2025), perdeu-se o objeto da impetração perante este Tribunal; diante da ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática agravada e da aplicação da Súmula 691/STF, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.