HC 1011418 - DECISAO

HC 1011418 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 25/06/2025, a alegação de excesso de prazo na formação da culpa perdeu seu objeto diante da nova situação fático-processual, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GILMAR PEREIRA DE AGOSTINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda De Objeto Formação Da Culpa

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Parties

GILMAR PEREIRA DE AGOSTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 25/06/2025, a alegação de excesso de prazo na formação da culpa perdeu seu objeto diante da nova situação fático-processual, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.